Em 9 de janeiro de 2024, foi promulgada a Lei nº 14.801 ("Lei 14.801"), que criou o regime jurídico dos chamados “bonds incentivados”, aplicável a títulos de dívida emitidos no exterior por empresas brasileiras para...more
The Brazilian government enacted Law No. 14,801 on January 9, 2024 (“Law 14,801”), introducing the incentivized bond instrument. Building on the success of incentivized debentures under Law No. 12,431/2011 (“Law 12,431”), Law...more
As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente. No exterior, o volume combinado de títulos verdes, sociais e sustentáveis emitidos por...more
7/16/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Capital Raising ,
Climate Change ,
Environmental Social & Governance (ESG) ,
Financial Institutions ,
Financial Markets ,
Financial Services Industry ,
Green Bonds ,
Investment ,
Sustainability
Sustainable debt issuances by Brazilian companies in both domestic and international markets have steadily increased. Abroad, the combined volume of green, social, and sustainability bonds issued by Brazilian corporates,...more
7/16/2025
/ Bonds ,
Brazil ,
Capital Markets ,
Debt ,
Environmental Social & Governance (ESG) ,
Financial Services Industry ,
Green Bonds ,
Investment ,
Regulatory Requirements ,
Sustainability ,
Sustainable Finance
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more
A bond is a debt obligation issued by a corporation or government for funding purposes. When investors buy a corporate bond, they are lending money to the corporation in return, in most cases, for the right to receive...more
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou ontem, dia 29 de maio de 2025, um aditamento ao Edital de Audiência Restrita nº 01/2025 – DIE (Edital), que permite a participação das companhias listadas no Novo Mercado na...more
AT A GLANCE - A Resolução CVM 226, em vigor desde 10 de março de 2025, incorpora modernizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias, revogando a necessidade de registro da escritura de emissão de debêntures em juntas...more
3/20/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Compliance ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Environmental Social & Governance (ESG) ,
Financial Services Industry ,
Publicly-Traded Companies ,
Regulatory Requirements ,
Reporting Requirements ,
Securities Regulation
Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more
2/10/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Financial Services Industry ,
Investors ,
Publicly-Traded Companies ,
Securities Regulation ,
Shareholder Meetings ,
Shareholders ,
Transparency
A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado. A nova rodada terá prazo de duração de apenas 1 mês, com encerramento em 11 de...more
A B3 publicou (02.05), a Consulta Pública no 01/2024-DIE (Ref. Evolução Novo Mercado), por meio da qual propõe uma série de alterações regulatórias focadas na evolução da governança corporativa e na proteção dos investidores,...more
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198 (“Resolução CVM 198”), que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 (“Resolução CVM 80”) para incluir campo...more