Foi sancionada ontem, 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177, que, dentre outras alterações, modifica o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.) para exigir que as companhias passem a divulgar, por meio dos relatórios da...more
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou ontem, dia 29 de maio de 2025, um aditamento ao Edital de Audiência Restrita nº 01/2025 – DIE (Edital), que permite a participação das companhias listadas no Novo Mercado na...more
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital), que submete à apreciação do mercado proposta de substituição integral da Resolução CVM n.º 44/21,...more
5/16/2025
/ Brazil ,
Comment Period ,
Disclosure Requirements ,
Government Agencies ,
Investors ,
Proposed Rules ,
Publicly-Traded Companies ,
Regulatory Reform ,
Reporting Requirements ,
Rulemaking Process ,
Securities Regulation
AT A GLANCE - A Resolução CVM 226, em vigor desde 10 de março de 2025, incorpora modernizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias, revogando a necessidade de registro da escritura de emissão de debêntures em juntas...more
3/20/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Compliance ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Environmental Social & Governance (ESG) ,
Financial Services Industry ,
Publicly-Traded Companies ,
Regulatory Requirements ,
Reporting Requirements ,
Securities Regulation
Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more
2/10/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Financial Services Industry ,
Investors ,
Publicly-Traded Companies ,
Securities Regulation ,
Shareholder Meetings ,
Shareholders ,
Transparency
A partir deste ano, companhias abertas listadas na B3, deverão reportar em seu Formulário de Referência (FRE) as medidas ambientais, sociais e de governança (ASG), conforme previsto no Anexo B – Medidas ASG do Regulamento de...more
A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado. A nova rodada terá prazo de duração de apenas 1 mês, com encerramento em 11 de...more
Nessa versão atualizada do Ofício Circular Anual 2024, há novas orientações acerca da comunicação sobre demandas societárias, elaboração de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e políticas de clawback,...more
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198 (“Resolução CVM 198”), que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 (“Resolução CVM 80”) para incluir campo...more