Em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, nas ações de improbidade administrativa, é possível revisitar e eventualmente modificar decisões...more
A utilização do sistema de pesquisa de bens via Sistema Eletrônico dos Registros Públicos voltado ao Poder Judiciário Brasileiro (SERP-JUD) tem se mostrado mais eficiente do que as ferramentas de pesquisa de bens e...more
2/12/2025
/ Data Collection ,
Data Privacy ,
Dispute Resolution ,
e-Discovery ,
Electronically Stored Information ,
Information Governance ,
Jurisdiction ,
Legal Operations ,
Legal Technology ,
Public Records ,
Real Estate Transactions
A Câmara do Mercado iniciou uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de atualização de seu Regulamento de Arbitragem. A iniciativa tem como objetivo promover a modernização e a simplificação de...more
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações...more