Em 21/05/2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025 (“Medida Provisória” ou “MP”), conhecida como MP da Reforma do Setor Elétrico. A iniciativa do Ministério de Minas e Energia (“MME”) foi estruturada em três eixos...more
On January 10, 2025, Brazil enacted Law No. 15,097/2025, which regulates the exploitation of offshore electrical energy potential and is known as the “Offshore Windpower Law”....more
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas nº 96, de 31 de dezembro de 2024, e nº 97, de 3 de janeiro de 2025, que estabelecem as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na...more
1/9/2025
/ Brazil ,
Capacity Market ,
Clean Energy ,
Contract Terms ,
Electricity ,
Energy Market ,
Energy Projects ,
Energy Sector ,
Infrastructure ,
Regulatory Requirements ,
Renewable Energy
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última Reunião Pública Ordinária de 2024, realizada no dia 10 de dezembro, a abertura da segunda fase da Consulta Pública nº 39/2023 (Consulta Pública)....more