O Governo do Estado de Minas Gerais deu um passo significativo no fortalecimento do marco regulatório do setor de transportes ao aprovar a instituição da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e...more
6/2/2025
/ Brazil ,
Government Agencies ,
Infrastructure ,
New Legislation ,
New Regulations ,
Regulatory Agencies ,
Regulatory Authority ,
Regulatory Oversight ,
Rulemaking Process ,
State and Local Government ,
Transportation Corridor
O Senado aprovou a criação do programa “Desenrola Agências Reguladoras”, que cria a possibilidade de renegociação de multas aplicadas pelas agências reguladoras federais a pessoas físicas ou jurídicas. O substitutivo ao...more