A Portaria Senatran nº 442/2025, publicada em 12 de junho de 2025, estabelece os procedimentos obrigatórios para homologação e interoperabilidade de sistemas de livre passagem (free flow) em rodovias de todo o território...more
No dia 16 de outubro foi publicada a Resolução n° 1.013/2024 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN1, trazendo novas regras para disciplinar a operação dos sistemas de livre passagem, conhecidos como free-flow, em vias...more
O Senado aprovou a criação do programa “Desenrola Agências Reguladoras”, que cria a possibilidade de renegociação de multas aplicadas pelas agências reguladoras federais a pessoas físicas ou jurídicas. O substitutivo ao...more