Mauro Pedroso Gonçalves

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Brasília em Pauta – Edição Nº 206

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

8/6/2025  /  Administrative Proceedings , Audits , Brazil , Constitutional Challenges , Energy Sector , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 205

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/25/2025  /  Brazil , Constitutional Challenges , Data Privacy , Energy Sector , Government Agencies , Judicial Authority , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Proposed Rules , Regulatory Requirements , Tax Credits

Brasília em Pauta – Edição Nº 204

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/17/2025  /  Agribusiness , Brazil , Compliance , Energy Sector , Financial Institutions , Government Agencies , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Regulatory Agencies , Regulatory Requirements

Brasília em Pauta – Edição Nº 203

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/10/2025  /  Brazil , Judicial Authority , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Regulatory Agencies

Brasília em Pauta – Edição Nº 202

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/3/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Projects , Energy Sector , Financial Services Industry , Government Agencies , Infrastructure , Judicial Authority , Legislative Agendas , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

5/28/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Life Sciences , Oil & Gas , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 199

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

5/12/2025  /  Appeals , Brazil , Energy Policy , Government Agencies , Infrastructure , Judicial Authority , Legislative Agendas , Regulatory Agencies , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

5/6/2025  /  Brazil , Compliance , Construction Industry , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Litigation Strategies , Real Estate Development , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

4/28/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Sector , Environmental Policies , Government Agencies , Infrastructure , Oil & Gas , Regulatory Requirements , Renewable Energy

Brasília em Pauta – Edição Nº 196

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

4/23/2025  /  Brazil , Clean Energy , Energy Policy , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , New Legislation , Oil & Gas , Proposed Legislation , Renewable Energy

Brasília em Pauta – Edição Nº 194

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

4/9/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Cooperative Compliance Regime , Energy Projects , Energy Sector , Financial Regulatory Reform , Infrastructure , Legislative Agendas , Regulatory Requirements , SCOTUS , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 193

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

4/1/2025  /  Administrative Law Judge (ALJ) , Administrative Proceedings , Appeals , Brazil , Constitutional Challenges , Government Agencies , Judicial Authority , Legislative Agendas , Real Estate Market , Regulatory Agenda , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 192

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

3/28/2025  /  Anti-Corruption , Appeals , Brazil , Construction Project , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Regulatory Agencies

Brasília em Pauta – Edição Nº 191

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

3/20/2025  /  Brazil , Constitutional Challenges , Corporate Taxes , Energy Sector , Enforcement Actions , Infrastructure , Regulatory Agenda , Tax Planning , Tax Reform

Brasília em Pauta – Edição Nº 190

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

3/17/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Constitutional Challenges , Energy Sector , Environmental Policies , Government Agencies , Infrastructure , Real Estate Development , Tax Reform

Brasília em Pauta – Edição Nº 189

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

3/3/2025  /  Brazil , Constitutional Challenges , Energy Policy , Energy Sector , Environmental Policies , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Regulatory Agenda , Tax Credits , Tax Planning

Brasília em Pauta – Edição Nº 188

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O - “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

2/27/2025  /  Brazil , Energy Sector , Enforcement Actions , Financial Services Industry , Infrastructure , Insurance Industry , Life Sciences , Regulatory Agenda , Regulatory Requirements , Renewable Energy

Brasília em Pauta – Edição Nº 187

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

2/14/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Compliance , Constitutional Challenges , Energy Policy , Government Agencies , Infrastructure , Labor Relations , Life Sciences , Tax Planning , Tax Reform

Brasília em Pauta – Edição Nº 186

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

2/10/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Energy Policy , Energy Projects , Energy Sector , Enforcement Actions , Federal Contractors , Infrastructure , Regulatory Agenda , Regulatory Requirements

Brasília em Pauta – Edição Nº 149

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

3/27/2024  /  Audits , Brazil , Commercial Court , Constitutional Challenges , Energy Projects , Goods or Services , Infrastructure , Oil & Gas , Tax Liability

Brasília em Pauta – Edição Nº 148

Anticorrupção e Compliance - TC 012.197/2019-0 e TC 012.198/2019-6 (TCU): embargos de declaração em face de acórdãos que negaram provimento aos recursos de reconsideração interpostos contra acórdãos que julgaram...more

3/20/2024  /  Anti-Corruption , Brazil , Compliance , Energy Efficiency , Infrastructure , Life Sciences , Railways , Rental Property

Brasília em Pauta – Edição Nº 147

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more

3/12/2024  /  Brazil , Energy Policy , Healthcare , Infrastructure , Labor Reform , Life Sciences , Regulatory Agenda , Wage and Hour

CNJ determina que empresas efetuem o seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio

O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações...more

3/7/2024  /  Brazil , Judicial Proceedings , Regulatory Requirements

Brasília Em Pauta – Edição Nº 146

Pautas: STF – Controle Concentrado E Repercussão Geral | STJ – Repetitivos | TCU – Plenário | Câmara Dos Deputados | Senado Federal - ...more

3/6/2024  /  Anti-Corruption , Brazil , Cooperative Compliance Regime , Exports , Financing , Judicial Proceedings , Tariffs , Tax Liability

Brasília em Pauta – Edição Nº 145

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more

2/28/2024  /  Anti-Corruption , Brazil , Energy Policy , Energy Projects , Infrastructure , Oil & Gas
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