Foi sancionada ontem, 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177, que, dentre outras alterações, modifica o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.) para exigir que as companhias passem a divulgar, por meio dos relatórios da...more
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou ontem, dia 29 de maio de 2025, um aditamento ao Edital de Audiência Restrita nº 01/2025 – DIE (Edital), que permite a participação das companhias listadas no Novo Mercado na...more
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital), que submete à apreciação do mercado proposta de substituição integral da Resolução CVM n.º 44/21,...more
5/16/2025
/ Brazil ,
Comment Period ,
Disclosure Requirements ,
Government Agencies ,
Investors ,
Proposed Rules ,
Publicly-Traded Companies ,
Regulatory Reform ,
Reporting Requirements ,
Rulemaking Process ,
Securities Regulation
A partir deste ano, companhias abertas listadas na B3, deverão reportar em seu Formulário de Referência (FRE) as medidas ambientais, sociais e de governança (ASG), conforme previsto no Anexo B – Medidas ASG do Regulamento de...more
A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado. A nova rodada terá prazo de duração de apenas 1 mês, com encerramento em 11 de...more
Essa semana (04/06/2024), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução CVM nº 204, que promove alterações na Resolução CVM nº 81/22 e traz inovações nas regras de participação e votação a distância em...more
A B3 publicou (02.05), a Consulta Pública no 01/2024-DIE (Ref. Evolução Novo Mercado), por meio da qual propõe uma série de alterações regulatórias focadas na evolução da governança corporativa e na proteção dos investidores,...more
Essa semana (26/12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI (Ofício), direcionado às pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e...more