Foi sancionada ontem, 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177, que, dentre outras alterações, modifica o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.) para exigir que as companhias passem a divulgar, por meio dos relatórios da...more
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more
In today's corporate governance landscape, clawback and malus provisions have become key tools for promoting accountability and integrity. By incorporating these provisions, companies aim to align executive actions with the...more
6/9/2025
/ Board of Directors ,
Brazil ,
Business Entities ,
Capital Markets ,
Clawbacks ,
Corporate Governance ,
Corporate Misconduct ,
Executive Compensation ,
Financial Services Industry ,
Publicly-Traded Companies ,
Shareholders
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital), que submete à apreciação do mercado proposta de substituição integral da Resolução CVM n.º 44/21,...more
5/16/2025
/ Brazil ,
Comment Period ,
Disclosure Requirements ,
Government Agencies ,
Investors ,
Proposed Rules ,
Publicly-Traded Companies ,
Regulatory Reform ,
Reporting Requirements ,
Rulemaking Process ,
Securities Regulation
Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more
2/10/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Financial Services Industry ,
Investors ,
Publicly-Traded Companies ,
Securities Regulation ,
Shareholder Meetings ,
Shareholders ,
Transparency
A partir deste ano, companhias abertas listadas na B3, deverão reportar em seu Formulário de Referência (FRE) as medidas ambientais, sociais e de governança (ASG), conforme previsto no Anexo B – Medidas ASG do Regulamento de...more
A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado. A nova rodada terá prazo de duração de apenas 1 mês, com encerramento em 11 de...more
Nessa versão atualizada do Ofício Circular Anual 2024, há novas orientações acerca da comunicação sobre demandas societárias, elaboração de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e políticas de clawback,...more