Latest Posts › Regulatory Reform

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CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more

SEC Issues Concept Release on Definition of Foreign Private Issuer

On June 4, 2025, the U.S. Securities and Exchange Commission (the “Commission” or “SEC”) issued a concept release soliciting public comment on the definition of foreign private issuer (“FPI”), particularly on whether the...more

CVM Abre Consulta Pública para Discutir o Aprimoramento das Regras de Divulgação de Informações ao Mercado por Companhias Abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital), que submete à apreciação do mercado proposta de substituição integral da Resolução CVM n.º 44/21,...more

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