Foi sancionada ontem, 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177, que, dentre outras alterações, modifica o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.) para exigir que as companhias passem a divulgar, por meio dos relatórios da...more
In today's corporate governance landscape, clawback and malus provisions have become key tools for promoting accountability and integrity. By incorporating these provisions, companies aim to align executive actions with the...more
6/9/2025
/ Board of Directors ,
Brazil ,
Business Entities ,
Capital Markets ,
Clawbacks ,
Corporate Governance ,
Corporate Misconduct ,
Executive Compensation ,
Financial Services Industry ,
Publicly-Traded Companies ,
Shareholders
Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more
2/10/2025
/ Brazil ,
Capital Markets ,
Corporate Governance ,
Disclosure Requirements ,
Financial Services Industry ,
Investors ,
Publicly-Traded Companies ,
Securities Regulation ,
Shareholder Meetings ,
Shareholders ,
Transparency
Essa semana (04/06/2024), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução CVM nº 204, que promove alterações na Resolução CVM nº 81/22 e traz inovações nas regras de participação e votação a distância em...more