Boletim Maritimo & Portuario Edico 5 | Abril De 2025

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DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANTAQ NO PERÍODO •

Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 579 (30.01.2025) –

Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025/2026: A diretoria decidiu (i) aprovar Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) da Antaq para o biênio 2025-2026 e (ii) determinar à SESGI que submeta, em 30 dias, à Diretoria Colegiada manifestação quanto à necessidade de adequação da referida agenda à Política de Sustentabilidade, recentemente instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Portaria nº 58/2025, que adeque a Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq 2025-2026 ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto nº 12.122/2024, e que proceda com a devida publicização da Agenda em questão no site e nos canais de comunicação da Antaq.

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