[co-author: Carolina Nunes]
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas nº 96, de 31 de dezembro de 2024, e nº 97, de 3 de janeiro de 2025, que estabelecem as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP 2025). As publicações constam das edições de 2 e 6 de janeiro, respectivamente, do Diário Oficial da União (DOU).
O LRCAP 2025 está programado para ocorrer no dia 27 de junho de 2025 e os empreendedores interessados em participar devem requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica de seus projetos perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre 13 de janeiro e 12h do dia 14 de fevereiro.
O certame objetiva contratar potência elétrica a partir de empreendimentos de geração novos e existentes despacháveis centralizadamente, englobando fontes termelétrica e hidrelétrica, conforme os seguintes produtos:
Pela disponibilidade da potência contratada, o titular do empreendimento fará jus à receita fixa, em R$/ano, a ser paga em doze parcelas mensais.
Os requisitos necessários para a participação no certame variam conforme a fonte de geração, mas desde já ressalta-se que aos empreendimentos movidos a biocombustíveis é vedada a mistura com combustível fóssil em sua composição.
Por fim, após a publicação das Portarias em referência, a ANEEL ainda deverá iniciar o processo de Consulta Pública para publicação do edital e da minuta do Contrato de Potência de Reserva de Capacidade a ser celebrado pelos vencedores do LRCAP 2025.
[View source.]
