Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Mayer Brown

Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81, estão em vigor a partir deste ano. Essa atualização reforça práticas de governança corporativa e traz novas exigências para o processo decisório das companhias, considerando que as novas regras ampliam os direitos dos acionistas, incluindo alterações nas manifestações e nos prazos específicos em relação ao uso do BVD, reforçando a transparência e acessibilidade das informações disponibilizadas aos investidores.

Para mais informações sobre as novas regras, consulte a “Cartilha". O nosso time da prática de “Companhias Abertas e Governança Corporativa” está inteiramente à disposição para discutir o tema e assessorá-los em suas assembleias.

*Este conteúdo contou com a colaboração do estagiário João Pinha.

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DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations. Attorney Advertising.

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