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Brazil Infrastructure Tax Incentives

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Insight: A Regulação Dos Bonds Incentivados No Brasil

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Em 9 de janeiro de 2024, foi promulgada a Lei nº 14.801 ("Lei 14.801"), que criou o regime jurídico dos chamados “bonds incentivados”, aplicável a títulos de dívida emitidos no exterior por empresas brasileiras para...more

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Senado aprova projeto de lei que cria diversos incentivos fiscais para produção de fertilizantes

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No dia 6 de março, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o Projeto de Lei nº 699/23 (PL 699/2023), que propõe a instituição do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT). De acordo com o PL...more

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