Brazil, Publicly-Traded Companies

Lei n.º 15.177/25 altera a Lei das S.A. no tocante à Divulgação de Política de Equidade

Mayer Brown on 7/25/2025

Foi sancionada ontem, 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177, que, dentre outras alterações, modifica o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.) para exigir que as companhias passem a divulgar, por meio dos relatórios da...more

CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

Mayer Brown on 7/10/2025

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem. A iniciativa tem como...more

Clawback and Malus Provisions in the U.S. and Brazil: A Comparative Overview

Mayer Brown on 6/9/2025

In today's corporate governance landscape, clawback and malus provisions have become key tools for promoting accountability and integrity. By incorporating these provisions, companies aim to align executive actions with the...more

B3 divulga aditamento ao edital de audiência restrita para aprovação do regulamento do Novo Mercado com mudança no processo de...

Mayer Brown on 5/30/2025

A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou ontem, dia 29 de maio de 2025, um aditamento ao Edital de Audiência Restrita nº 01/2025 – DIE (Edital), que permite a participação das companhias listadas no Novo Mercado na...more

CVM Abre Consulta Pública para Discutir o Aprimoramento das Regras de Divulgação de Informações ao Mercado por Companhias Abertas

Mayer Brown on 5/16/2025

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital), que submete à apreciação do mercado proposta de substituição integral da Resolução CVM n.º 44/21,...more

Resolução CVM 226 entra em vigor com modernizações do Marco Legal das Garantias

Mayer Brown on 3/20/2025

AT A GLANCE - A Resolução CVM 226, em vigor desde 10 de março de 2025, incorpora modernizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias, revogando a necessidade de registro da escritura de emissão de debêntures em juntas...more

Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Mayer Brown on 2/10/2025

Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more

Alerta na atualização anual do FRE 2025: o Anexo ASG da B3

Mayer Brown on 2/3/2025

A partir deste ano, companhias abertas listadas na B3, deverão reportar em seu Formulário de Referência (FRE) as medidas ambientais, sociais e de governança (ASG), conforme previsto no Anexo B – Medidas ASG do Regulamento de...more

B3 publica segunda rodada da consulta pública com alterações das regras do Novo Mercado

Mayer Brown on 10/16/2024

A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado. A nova rodada terá prazo de duração de apenas 1 mês, com encerramento em 11 de...more

CVM divulga Ofício Circular Anual 2024 para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas

Mayer Brown on 3/7/2024

Nessa versão atualizada do Ofício Circular Anual 2024, há novas orientações acerca da comunicação sobre demandas societárias, elaboração de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e políticas de clawback,...more

CVM edita mais uma norma sobre divulgação de informação acerca de práticas de apoio à diversidade e inclusão por companhias...

Mayer Brown on 2/2/2024

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198 (“Resolução CVM 198”), que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 (“Resolução CVM 80”) para incluir campo...more

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