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Securities Regulation Corporate Governance Brazil

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B3 divulga aditamento ao edital de audiência restrita para aprovação do regulamento do Novo Mercado com mudança no processo de...

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A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou ontem, dia 29 de maio de 2025, um aditamento ao Edital de Audiência Restrita nº 01/2025 – DIE (Edital), que permite a participação das companhias listadas no Novo Mercado na...more

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Resolução CVM 226 entra em vigor com modernizações do Marco Legal das Garantias

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AT A GLANCE - A Resolução CVM 226, em vigor desde 10 de março de 2025, incorpora modernizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias, revogando a necessidade de registro da escritura de emissão de debêntures em juntas...more

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Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

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Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81,...more

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CVM publica regras que alteram ritos de participação e votação a distância em assembleias gerais de acionistas

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Essa semana (04/06/2024), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução CVM nº 204, que promove alterações na Resolução CVM nº 81/22 e traz inovações nas regras de participação e votação a distância em...more

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B3 publica proposta de alterações relativas à governança corporativa focadas na proteção de investidores e no fomento da...

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A B3 publicou (02.05), a Consulta Pública no 01/2024-DIE (Ref. Evolução Novo Mercado), por meio da qual propõe uma série de alterações regulatórias focadas na evolução da governança corporativa e na proteção dos investidores,...more

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